Engenheiros das obras do TRT-11 terão curso de aperfeiçoamento do CREA-AM

Nesta terça-feira (23), o engenheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), José Ricardo dos Santos, esteve em visita de cortesia à sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), onde foi recebido pelo superintendente adjunto de Relações Institucionais, Ricardo Ludke. A aproximação tem como objetivo a criação de uma cooperação técnica entre as duas instituições.
A cooperação técnica entre o setor de engenharia do TRT e o Crea-AM propiciará a fiscalização das obras e profissionais do sistema, contratadas e subcontratadas pelo TRT.
Além disso, nessa cooperação técnica estariam contemplados cursos sobre preenchimento de ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica), acervo técnico e fiscalização, com foco nos segmentos de engenharia civil e elétrica. O escopo dos profissionais de Engenharia do TRT-11 é a inclusão da Corte Trabalhista no programa de formação de competências da Ouvidoria do CREA-AM, planejado para ocorrer em ciclos contínuos ao longo deste ano, com diferentes instituições e profissionais.
“A ideia é que todos os profissionais de Engenharia do quadro funcional do TRT-11, das empresas contratadas e subcontratadas passem pelo curso de aperfeiçoamento na emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Sabemos da importância legal desse documento e por isso queremos assegurar aos profissionais o bom uso de suas atribuições privativas”, acrescentou José Ricardo.
A formação técnica dos profissionais de Engenharia que atuam nas obras do TRT11, tanto na capital quanto no interior, está marcada para após o período carnavalesco.
ARTInstituída pela Lei nº 6.496/77, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais do Sistema Confea/CREA-AM e contratantes de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional.
A ART garante os direitos autorais ao profissional e o direito à remuneração como comprovante da execução do serviço, comprova a existência de contrato entre as partes, define os limites da responsabilidade técnica (civil e criminal), e comprova a experiência do profissional à medida que registra todas as atividades técnicas desempenhadas ao longo de sua carreira profissional.