
A “Carta do Rio”, das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica dos CREA’s, fez 17 recomendações ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para questões importantes da modalidade, dentre elas, a elaboração e aprovação de projetos, laudos e atestados de conformidade do Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) por profissional habilitado no Sistema Confea/CREA. A Carta foi resultado de um dos três Encontros Nacionais das Modalidades (Geologia e Engenharia de Minas; Engenharia Elétrica; e Engenharia Mecânica e Metalurgia), realizados no Rio de Janeiro, entre os dias 13 e 15 deste mês, e que reuniu mais de 500 participantes de todo o Brasil. No documento da Elétrica (leia na íntegra aqui), os profissionais da área recomendaram ainda a promoção de campanha de esclarecimento para mostrar riscos da falta de acompanhamento de profissional habilitado em obras e serviços de elétrica/eletrônica, e a necessidade de fiscalização da atuação das concessionárias no mercado de manutenção e instalações elétricas. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) foi representado pelos conselheiros Wenceslau Abtibol, Sérgio Cesário Nunes, José Augusto Abreu, Ricardo Cabral, Edney Martins e Carlos Alberto Figueiredo, que participaram das discussões propostas no encontro. Segundo o engenheiro eletricista Wenceslau Abtibol, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e de Segurança do Trabalho do CREA-AM, o debate foi de extrema importância, uma vez que a área da Engenharia Elétrica enfrenta concorrência desproporcional com outros profissionais que não possuem a habilitação necessária para produzir um projeto relacionado ao Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica. Sobre esse assunto, os engenheiros recomendaram, na Carta do Rio, o cumprimento da legislação profissional, em especial a Lei 6.496/77, por parte dos órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, principalmente no item envolvendo Corporações (Corpo de Bombeiros Militares de todos os Estados da federação e DF), quando houver “elaboração e aprovação de projetos, laudos e atestados de conformidade do Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica por profissional devidamente habilitado no Sistema Confea/CREA, na modalidade Elétrica”. “Os documentos Atestado de Conformidade e Laudo Técnico não devem ser aceitos isoladamente e os Certificados de SPDA devem seguir o Laudo de Conformidade, em caso de estabelecimentos de afluência de público”, conforme trecho da Carta do Rio. Outro representante do CREA-AM, o engenheiro eletricista Ricardo Cabral, ressalta que “não existe um documento formalizado” para que o Corpo de Bombeiros exija das empresas o atestado de SPDA e isso seria mais do que impor uma condição, pois trata-se de um trabalho de cooperação para a garantia da segurança da sociedade. Também foi debatido o registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pelas concessionárias para a realização de suas atividades junto aos seus clientes e parceiros, bem como a emissão das normas técnicas, respeitando legislações do Sistema Confea/CREA e determinações da ABNT. Na opinião do conselheiro Carlos Alberto Figueiredo, que integrou o grupo da Câmara Especializada da Engenharia Elétrica do CREA-AM no evento do Rio de Janeiro, as concessionárias de energia estariam funcionando como “agências reguladoras, extrapolando suas funções, na análise e aprovação de projetos”. Ele ressalta ainda que a promoção do diálogo entre os profissionais é fundamental para o melhor relacionamento e produtividade no trato das questões de Engenharia Elétrica com essas empresas.Ele também ressaltou a importância de se ter nos Conselhos de Consumidores dessas concessionárias uma representação permanente de um conselheiro do CREA para colaborar com a tomada de decisões no âmbito do relacionamento entre consumidores, concessionárias e fiscalização profissional. ENCONTRO NACIONAL O Encontro Nacional da Engenharia Elétrica reuniu todos os conselheiros regionais da área no Rio de Janeiro. No total, são 440 mil profissionais, aproximadamente, registrados no Sistema Confea/CREA. Com a premissa inicial de construir um intercâmbio entre os profissionais, o encontro promoveu a discussão sobre a temática atual dos problemas enfrentados pelos profissionais desta modalidade. Dentre os temas discutidos estão a valorização do profissional, exercício ético na profissão, melhoria da fiscalização, reconhecimento da sociedade, integração da classe, qualificação contínua dos profissionais e defesa da profissão. Veja mais fotos AQUI Acyane do Valle e Lia dos Santos Fotos: Confea / CREA-AM Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected],br
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