Exclusividade do uso de sementes orgânicas deve ser adiada

“A Câmara propôs a revogação do prazo desta obrigatoriedade, dada escassez de sementes orgânicas para atender ao processo de certificação em toda a cadeia produtiva”, informa a nota divulgada nesta quinta-feira (5/12) pelo Ministério da Agricultura. Vitaminas e pró-vitaminas sintéticas também serão permitidas após a alteração da norma. Mas só poderão ser usados se a falta comprometer a saúde do animal e não houver fontes naturais. Foi mantida ainda a permissão de uso de esterco vindo de sistemas não-orgânicos, desde que haja controle de risco e contaminantes. “Resíduos de biodigestores e lagoas de decantação poderão ser utilizados nos sistemas de agricultura orgânica, desde que seja feita uma análise de risco pelos organismos de avaliação de conformidade e pelas organizações de controle social”, acrescenta a nota. Ainda de acordo com o publicado pelo Ministério, foram revistas as normas que regem o chamado Selo SisOrg, que certifica a produção orgânica. Foi permitida a redução de tamanho e definidas mudanças de cores. Deve ser garantido também o direito a entidades não governamentais de assumir a coordenação das Comissões de Produção Orgânica (CPOrg) dos estados. As propostas serão encaminhadas à consultoria do Mapa, para análise jurídica, depois devem seguis para assinatura do ministro Antônio Andrade.FONTE: Revista Globo Rural