Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)
Para quem vem estudando há muito tempo para ingressar na carreira pública, há muitas oportunidades este ano. O governo federal anunciou novas vagas de concurso para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos.
Segundo o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, é preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. “Essa urgência nos concursos é imediata porque os serviços públicos tiveram uma decadência muito grande nos últimos anos. Avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.
O secretário da Condsef disse ainda que os setores mais críticos são as áreas ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação. “Os outros também têm, mas não na mesma necessidade desses setores, que precisam recompor essa força de trabalho, tanto dos que faleceram no período da Covid-19, quanto os que se aposentaram e ou estão afastados por conta de uma série de fatores”.
Vagas
Para este ano, o MGI já autorizou 9.637 vagas. Quem se interessa pelas vagas do serviço público federal, já pode se preparar ou aumentar o ritmo de estudos. Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.
“Importante lembrar que o MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”, lembra a pasta, em nota.
O MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, em abril, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.
Interior
Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para comporem seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.
A Lei Federal 8.666/93, que vigora até o fim de 2023, e a nova Lei de Licitação nº 14133/21, que já está em vigor e substituirá a 8666/93, estabelecem as formas de contratação por meio do processo licitatório em modalidades (pregão, tomada de preço, concorrência, entre outras), mas abre a possibilidade para dispensa de licitação, quando a contratação for voltada para instituições privadas de natureza jurídica sem fins lucrativos, com a pacificação do Tribunal de Contas da União, por meio da Súmula 287.
Atualmente, a dispensa de licitação é a forma mais utilizada para contratação na esfera Federal e estadual, que conta com organizadoras de abrangência nacional como Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fundação Cesgranrio, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).
De acordo com o diretor de Projetos e Operações do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo (IADHED), Marcelo Navarro, mesmo tendo a possibilidade de dispensa, a maioria das cidades abaixo de 200 mil habitantes ainda está utilizando o pregão presencial, que é uma modalidade muito frágil para esse tipo de contratação, devido à baixa exigência de qualificação das organizadoras.
Para ele, a concorrência ou a tomada de preço são as modalidades mais adequadas para contratação do objeto concurso público.“Os avanços tecnológicos foram fundamentais nesse processo, agilizando toda a execução e acompanhamento”, finalizou Navarro.
(Edição: Comunicação Crea-AM/ Fontes e Foto: Agência Brasil)
