No último dia 15 de dezembro, saiu no Diário Oficial da União a nova edição de um decreto que desburocratiza as regras para a cessão de espaços físicos em corpos d’água, de domínio da União, para a prática da aquicultura brasileira, agilizando o processo e aprimorando a gestão da ocupação e do controle da atividade.
Um dos destaques do novo texto, do Decreto nº 4.895 de 2003, é que pessoa física ou jurídica, agora, poderá se regulamentar junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem precisar mais consultar a Agência Nacional de Águas (ANA) para o processo.
Além disso, segundo o secretario nacional da Pesca, Jorge Seif, as áreas aquícolas serão classificadas de acordo com o objetivo que se destinam: interesse econômico, interesse social e de pesquisa ou extensão. “A edição desse decreto de 2003 para o setor, além de desburocratizar processos antes vagarosos, visa gerar mais emprego e renda nessas áreas, mais atividades de desenvolvimento sustentável, aumento da produção brasileira de pescados, inclusão social e segurança alimentar”, finalizou.
(Fontes: Agência Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Foto:Embrapa)
