Governo nega acordo sobre MP do Código Florestal

Em nota, a SRI, que responde pela articulação entre o Executivo e o Congresso, informa que “a aprovação da MP 571, ocorrida na quarta, na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do governo federal. Durante toda a tramitação da matéria na comissão, o governo, por meio da SRI, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571.” A insatisfação de Dilma foi manifestada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A presidente teria enviado um bilhete à ministra Ideli Salvatti, da SRI, e à Izabela Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente, flagrado por repórteres fotográficos com os seguintes dizeres: “Porque (sic) os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?” Diante da posição do governo, o deputado ruralista Ronaldo Caiado considera que a atitude de Ideli “eliminou qualquer chance de acordo no plenário”. Já o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Homero Pereira, lembra que a sessão que votou o código foi transmitida pela televisão. “Você acha que o governo não acompanhou?”. Pereira lembra que o líder do governo no Congresso estava na mesa quando foi feito o acordo. “Isso não tem cabimento”, completa. Assim, pelo acordo acertado a área de recuperação na beira de rios em propriedades médias com curso de água de até dez metros de largura foi reduzida de 20 metros para 15 metros para quem desmatou até 22 de julho de 2008. Nas grandes, a faixa mínima de recuperação foi reduzida de 30 metros para 20 metros, independente da largura do rio. Em troca vai restabelecer a proteção a áreas de preservação ciliar de rios que secam em determinados períodos do ano. A ministra Izabella disse que, da forma como foi aprovado, o texto é um retrocesso na discussão sobre recuperação ambiental e pode gerar insegurança jurídica na aplicação da lei. “O que vimos foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os pequenos proprietários aos grandes proprietários, diminuindo, possivelmente, o impacto daquilo que é obrigatório de recuperação”, avalia. A versão de Gass – No entendimento do presidente da comissão do Congresso, deputado Bonh Gass (PT-RS), o governo não participou mesmo das negociações com as bancadas ruralista e ambientalista. Gass argumenta que as ministras Ideli e Izabella estavam informadas sobre o assunto, mas o acordo foi fechado pelos parlamentares envolvidos.  “A única possibilidade foi tentar votar e evitar o desastre de a MP perder a validade por decurso de prazo no dia 8 de outubro. No entendimento que fizemos, eu disse que o governo não estava negociando mais. Aí iniciamos o entendimento, o que é algo razoável e dialoga com quem produzir e com quem preservar”, diz o deputado.Fonte: Terra