Governo vai reajustar valores do programa Minha Casa, Minha Vida

O benefício atende a pleito das construtoras que ganharam mais um incentivo para atuar na segunda etapa do programa do governo que pretende construir dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. A atualização dos valores deve ser anunciada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo as regras do funcionamento do Minha Casa, Minha Vida 2.
Para beneficiar diretamente as famílias com renda mensal de até R$ 4.650, técnicos do governo estudam a possibilidade de aumentar os preços dos imóveis que podem ser vendidos no programa e, consequentemente, os subsídios concedidos para a baixa renda. Nesse caso, ainda não há consenso sobre novos valores, segundo fontes diretamente envolvidas na negociação.
Sem ajuste, empresas podem perder benefício tributário
Na primeira etapa do programa, que vai até o final do ano, as construtoras foram beneficiadas com a redução de 7% para 1% da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), que incide sobre a receita mensal, para construção de unidades habitacionais de até R$ 60 mil. Como o valor do imóvel não teve correção desde que o programa começou a funcionar, em abril do ano passado, o governo resolveu fazer um ajuste. A partir de 2011, as construtoras pagarão alíquota de 1% para imóveis de até R$ 75 mil.
Se esse ajuste não fosse feito, as empresas do setor da construção perderiam o benefício tributário devido à forte valorização dos preços da casa própria no mercado brasileiro. O RET unifica os pagamentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS/Pasep, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido. A redução de imposto só vale para empreendimentos lançados entre 1º de abril de 2009 e 31 de dezembro de 2013.
Fonte: Mútua Caixa de Assitências dos Profissionais do CREA
Ascom: CREA-AM