Grupo Azul – Delegados rejeitam suspensão da Resolução 1.010

Depois de muita discussão, os delegados aprovaram a implantação efetiva da Resolução ao apreciar a proposta de número 20 do CNP. Praticamente todos os delegados são favoráveis à medida que regulamenta a atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para fiscalização do exercício profissional. Muitos divergem, no entanto, sobre o momento e forma de aplicação.
Depois de aprovar a proposta nº 20 por 36 votos a 25, os delegados rejeitaram a proposta nº 21 – que prevê a suspensão da Resolução 1.010 -, por 38 a 22 votos, alegando que seria uma incoerência e representaria um retrocesso. A Resolução 1.010 substituiu a de número 218, de 1973, mas ainda precisa ter os anexos 1 e 2 revisados com frequência para atender melhor as necessidades do sistema profissional e educacional.
O presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, participante do grupo de trabalho, considerou rico o debate. Disse ainda que a discussão acalorada já era esperada, pois envolve temas fundamentais para definição do Sistema nos próximos anos. A dúvida que gera mais debate é a revisão periódica prevista nos anexos e a matriz de conhecimento que depende de um software para sua efetiva implantação. Apesar disso, o presidente frisa que o Confea já criou um grupo de trabalho para discutir o assunto.
Outra discussão que chamou atenção dos delegados foi a proposta para criação de um grupo de trabalho para implantação do voto via internet nas decisões do Sistema Confea/Crea. A proposta também foi rejeitada pelo grupo com argumento de que ainda não propicia segurança no sigilo do voto.
No grupo, também foi rejeitada a proposta para revisão integral do Código de Ética do Sistema e aumento das penalidades previstas.
Fonte: Confea
Ascom CREA-AM