Guenka pede atenção aos projetos que interferem na carreira do profissional do CREA

Pelo menos cinco Projetos de Lei tramitam hoje no Congresso Nacional e interferem diretamente na Lei nº 5.194/66, que trata da carreira do profissional de Engenharia e Agronomia de todo o País. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), engenheiro civil Cláudio Guenka, está em Brasília, conversando com os parlamentares da bancada amazonense para informá-los a respeito desses projetos e pedir maior atenção ao andamento e análise no Legislativo. Ontem, Guenka falou sobre os PL’s à senadora Sandra Braga (PMDB/AM) e também ao deputado federal Hissa Abrahão (PPS/AM). Atualmente, são mais de 1,3 milhão de profissionais registrados no sistema Confea/CREA. Somente no Amazonas, a autarquia tem mais de 16 mil profissionais, entre os que são registrados no conselho e os vistados – pertencem a CREAs de outros Estados, mas atuam no Amazonas. Uma das matérias comentadas por Guenka com os parlamentares foi o PL 7.607/2010 (Senado: PLC 13/2013), que “caracteriza as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, como essenciais e exclusivas do Estado”. O PL é de autoria do deputado federal José Chaves (PTB/PE) e está pronto para ser incluído na pauta do Plenário do Senado. Outro Projeto de Lei discutido com os parlamentares foi o PL 6.994/2002, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiros, arquitetos e agrônomos. O projeto aguarda designação de relator e ainda será pautado no Plenário da Câmara Federal. “Aproveitamos a vinda à Brasília para participar do Seminário Brasil Eficiente, e conversamos com a senadora Sandra Braga e o deputado federal Hissa Abrahão para solicitar apoio e atenção aos Projetos de Lei em Tramitação que impactam no sistema Confea/CREA e Mútua no Congresso; a nossa intenção é fazer isso com todos os parlamentares da bancada do Amazonas em Brasília”, explicou o presidente do CREA-AM, Cláudio Guenka. APLICAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) listou os principais Projetos de Lei em tramitação na Câmara de Deputados e Senado Federal e que interessam aos engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos, geógrafos, técnicos e tecnólogos. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2012, que prevê a aplicação da renda líquida dos CREA’s para aperfeiçoamento técnico do profissional, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ). O PLS foi aprovado no Senado e a matéria encaminhada à Câmara dos Deputados, onde ficou sob relatoria do deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE). Atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter terminativo e aguarda a votação do parecer favorável do relator. AMAZONAS O presidente do CREA-AM, Cláudio Guenka, já solicitou da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) um levantamento das matérias que tramitam nas duas Casas legislativas, que estejam relacionadas aos profissionais do conselho e aos assuntos que estejam na esfera de análise da autarquia, para que o setor jurídico do CREA possa acompanhar o andamento dos projetos.     Acyane do Valle Fotos: Divulgação | Senado Federal     Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]