Habite-se Simplificado é prioridade na pauta da Câmara Municipal de Manaus

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai discutir, na Comissão de Serviços Públicos da casa e junto aos órgãos da construção civil, propostas para a regulamentação do Habite-se Simplificado. Foi o que garantiu o presidente do Legislativo municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), durante reunião com representantes do segmento, ontem, quando apresentou o projeto de lei nº 390/2015, que trata sobre o processo para a expedição do documento. “O objetivo desta casa é compilar discussões importantes como aquelas iniciadas no Plano Diretor. Vamos aguardar as propostas dos órgãos para que sejam discutidas na Comissão de Serviços Públicos. Ainda neste semestre vamos devolver devidamente apreciado o projeto ao Executivo”, disse Wilker.   A proposta, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara, foi apresentada ontem ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), Cláudio Guenka; ao presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon-AM), Frank Souza; e ao representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Pedro Paulo. Também participou da reunião o líder do prefeito e presidente da comissão, vereador Elias Emanuel (PSDB). Motivado pela emenda de Wilker Barreto ao Plano Diretor, o projeto dispõe sobre o processo de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo 1, consolidadas antes de novembro de 2002. Wilker destacou que a Câmara, durante a reforma do Plano Diretor, foi sensível na criação do Habite-se Simplificado. “Agora, com a chegada da regulamentação do Projeto do Executivo, o Parlamento terá tranquilidade para discutir as propostas exequíveis à cidade de Manaus”, enfatizou.      APOIO   Em seu entendimento, Wilker ressaltou que o Habite-se Simplificado é uma das mais importantes Leis que a Câmara irá trabalhar neste semestre.    “Hoje precisamos simplificar etapas e dar oportunidade para o cidadão se regularize frente ao Implurb e estar apto a conseguir os seus financiamentos  Vejo essa medida como o Habite-se cidadão”, ressaltou Frank Souza, que avaliou que as várias exigências pertinentes no projeto do Executivo, nada valeria a pena discutir o Habite-se Simplificado.    DOCUMENTO   Habite-se é o documento emitido pelo poder público que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Para obtê-lo, é necessário pagar certas taxas e aguardar o prazo correspondente.        Matéria veiculada no Jornal A Critica em 05/01/2016  Foto: Tiago Correa/CMM    Assessoria de Comunicação do CREA-AM  (92) 2125-7127  [email protected]