O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas – CREA-AM que este subscreve, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação pertinente à Administração Pública e em particular à Lei de Licitação e Contratos Administrativos;
Considerando os dispostos no Capítulo III, Seção II, art. 86, I, II, e III, todos do Regimento Interno do CREA-AM;
Considerando o contido nos autos do Processo Licitatório Nº 2604313/2020, e o resultado obtido no Pregão Presencial Nº 07/2020, cujo objeto é a Aquisição pelo menor preço global por item de material de expediente (pasta, régua, papel e outros), através da realização de registro de preços, para atender o CREA-AM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital convocatório, Ata da Sessão Pública realizada em 03.12.2020, na presença da Pregoeira Oficial e da Equipe de Apoio deste Conselho Regional;
Considerando, ainda, que todos os atos integrantes do procedimento Licitatório são válidos, efetivando, para tanto, juízo de conveniência acerca da Licitação em comento;
Considerando por fim, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar. resolve:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Pregoeira constante da Ata de Julgamento de Propostas e Habilitação do Pregão Presencial Nº 07/2020, que declarou FRACASSADOS os itens: 31, 38, 42, 63, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, declarando os demais itens relacionados abaixo ADJUDICADOS em favor das licitantes LP AMORIM EIRELI itens 1, 3, 8, 9, 14, 15, 17, 20, 23, 45, 49, 51, 52, 53, 59, R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, itens 2, 10, 16, 25, 26, 28, 33, 36, 39, 40, 41, 43, 46, 54, 55, 61, 64, 65, 69, PAPER SHOP COMERCIAL LTDA, itens 4, 6, 7, 11, 12, 13, 22, 24, 29, 30, 32, 35, 47, 48, 50, 56, 57, 60, 62, S DE O. PEDROSA – ME, itens 5, 18, 19, 21, 27, 34, 37, 58, CECIL CONCORDE COMÉRCIO, INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, item 44, ficando registrado em Ata os preços negociados, conforme planilhas de lances de fls. 334/409, sendo todos os atos realizados em consonância com a Ata, Edital convocatório, e demais documentos contidos nos autos.
Manaus-AM, 30 de dezembro de 2020.
ENG. CIV. AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR
Presidente do CREA-AM, em exercício