EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação. Processo Administrativo nº 2620828/2019. Respaldada no inciso VIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, no Parecer nº 012/2021 da Assessoria Jurídica, considerando a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira do Crea/AM, RATIFICO a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inscrita no CNPJ nº […]

quinta-feira, 8 de abril, 2021 - 11:43

TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação. Processo Administrativo nº 2620828/2019. Respaldada no inciso VIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, no Parecer nº 012/2021 da Assessoria Jurídica, considerando a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira do Crea/AM, RATIFICO a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0003-75. Objeto: Prestação de serviços postais gerais dos Correios para o Crea/AM, pelo valor estimado total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Considerando a necessidade da publicação na imprensa nacional nas situações referidas nos incisos III e seguintes do art. 24 da Lei de Licitações e Contratos, conforme art. 26 da referida lei.

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