ManausTrans assina convênio com o CREA-AM nesta sexta-feira

O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (ManausTrans) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) assinaram na manhã desta sexta-feira (06) o Termo de Cooperação Técnica que vai fortalecer a troca de informações entre os dois órgãos, além de permitir o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com valores diferenciados. No documento ficam definidos os serviços executados pelo profissional. Pelo convênio, ficam estabelecidos mecanismos de cooperação institucional entre o CREA-AM e o ManausTrans para a fiscalização de ações ou atividades relacionadas à regularidade na execução de projetos, orçamentos, execução de obras e prestações de serviços que envolvam as áreas de Engenharia e Agronomia e demais profissões vinculadas ao Conselho; também será viabilizado o acesso às informações dos sistemas da autarquia e do instituto, de maneira a integrar e agilizar a troca de dados sobre licitações, obras e serviços, profissionais e empresas e ART’s. Uma das cláusulas do convênio deixa claro que o ManausTrans pode exigir o registro/visto no CREA-AM de todos os profissionais, de nível superior e médio, pertencentes ao seu quadro de funcionários, envolvidos na análise técnica dos projetos e execução de obras ou serviços (art. 2º, 55 e 58 da Lei nº 5.194/66). O CREA-AM, ao receber do ManausTrans informações sobre possíveis infrações à legislação que regula o exercício das profissões do Sistema Confea/CREA,  “deverá proceder de imediato às diligências necessárias para apurar”, conforme trecho do convênio. Em relação às ART’s, “os trabalhos técnicos realizados no desempenho de cargos e funções técnicas deverão ser registrados em ART’s, com taxas no valor correspondente ao previsto para programas de interesse social, em conformidade com o art. 5º da Resolução nº 530, de 28 de novembro de 2011, ficando definido para o Termo de Cooperação Técnica o valor de R$ 11,77 até 31/12/2016”, de acordo com o convênio firmado nesta sexta-feira. O diretor-presidente do ManausTrans, Eudes Albuquerque, em entrevista ao Portal do CREA-AM, considerou o convênio como um fortalecimento institucional e, ao mesmo tempo, uma maneira de assegurar maior troca de informações. “Trata-se de uma iniciativa muito importante porque nos proporcionará uma segurança maior em nossas atividades de Engenharia de Trânsito, ao corpo técnico do ManausTrans, que também contará com o apoio do CREA-AM, inclusive em relação às ART’s”, comentou. O presidente do Conselho, Cláudio Guenka, reforçou que o CREA-AM está buscando maior aproximação com os profissionais do Sistema, com a sociedade e tem interesse em fortalecer os laços institucionais com os órgãos públicos. A assinatura do convênio foi acompanhada por engenheiros e acadêmicos de Engenharia do órgão municipal, membros da diretoria. Pelo CREA-AM, estavam presentes o presidente Cláudio Guenka; o vice-presidente, engenheiro civil Marco Aurélio de Mendonça; e o superintendente-adjunto de Relações Institucionais, Harley Lifsitch. O coordenador regional da Mútua no Amazonas, engenheiro civil Teishin Guenka, também participou da reunião nesta manhã.   VEJA MAIS FOTOS AQUI   OUÇA AQUI TRECHO DA ENTREVISTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DO MANAUSTRANS, EUDES ALBUQUERQUE     Texto e fotos: Acyane do Valle   Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]