Ministro defende PEC que favorece ciência e tecnologia

O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), recebeu em reunião ontem o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, para tratar da análise da PEC 12/2014, que atualiza na Constituição a legislação do setor. O texto deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público para pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados.— A aprovação do texto é fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para a inovação e são estruturantes para odesenvolvimento do nosso país — disse o ministro.Entre as alterações propostas pela PEC, estão a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incrementar a inovação em sua área, a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica e a possibilidade de União, estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.— A aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para ciência e tecnologia — afirmou Saumíneo da Silva Nascimento, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, também presente à reunião.A PEC 12/2014 já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para o Plenário.— Votar a PEC ainda neste ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimentodessas áreas — disse o ministro.Viana informou que ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros, vão se reunir com os líderes partidários para chegar a um entendimento sobre a proposta. Como a tramitação da PEC 12 começou na Câmara, se aprovada no Senado sem mudanças, seguirá direto para promulgação.Fonte: Jornal do Senado