“Encaminhamos a moção em anexo para aprovação e posterior encaminhamento à APAR para verificação da localização do referido projeto no Congresso Nacional e encaminhamento da moção ao destinatário adequado de forma que ele venha a causar o efeito esperado pela proposta do CNP”; considerando a importância da atuação deste Conselho Federal e dos Conselhos Regionais nas políticas e programas públicos que envolvam o exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea; considerando que a Decisão PL-0256, de 2009, estabelece que compete unicamente ao Plenário do Confea a decisão acerca do arquivamento de processos, DECIDIU: 1) Determinar a ampla divulgação da “Moção de apoio à criação de royalties de geração de energia e de exploração de riquezas naturais”, anexa, aos Creas, Entidades Nacionais e Regionais. 2) Determinar o arquivamento do processo CF-2419/2008. Presidiu a sessão o Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS, FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE, GRACIO PAULO PESSOA SERRA, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JOSE ANTONIO LANCHOTI, JOSE LUIZ MOTA MENEZES, JOSÉ ROBERTO MEDEIROS SILVA, LINO GILBERTO DA SILVA, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS e PEDRO SHIGUERU KATAYAMA. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais ANA KARINE BATISTA DE SOUSA e IDALINO SERRA HORTÊNCIO.
Cientifique-se e cumpra-se.
Brasília, 28 de dezembro de 2009.
Eng. Civ. Marcos Túlio de Melo
Presidente
