MPF pede que Amazonas mantenha proibição a mercúrio no garimpo

A legislação ambiental para garimpo, que libera o uso do mercúrio para separar o ouro de outros materiais, foi publicada em junho. A norma foi assinada pela secretária estadual de Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, também presidente do Cemaam (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas).Em reportagem publicada pela Folha na ocasião, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), o Ibama e ONGs –que participaram das discussões para elaboração da norma– criticam a liberação do mercúrio. Segundo eles, a utilização do metal polui rios e contamina peixes e seres humanos, podendo provocar intoxicação e lesões no sistema nervoso.De acordo com a norma, o uso do mercúrio passará a ser permitido com algumas condições. Será preciso comprovar origem da compra, utilizar equipamento (cadinho) para recuperação do metal, transportar resíduos para depósitos autorizados, recuperar áreas degradadas e apresentar um estudo de impacto ambiental, o EIA/Rima.Na sexta-feira (27), o MPF abriu um inquérito civil público para apurar a legalidade da licença ambiental para garimpo de ouro no Amazonas. Segundo o órgão, o governo estadual ofende o princípio da precaução ao admitir o uso do mercúrio na atividade garimpeira do ouro, sem a adoção de adequados mecanismos de controle.O MPF deu prazo de dez dias para que o governo do Amazonas cumpra a recomendação ou se manifeste, indicando pontos de eventual controvérsia com a legislação federal.O físico Ennio Candotti, diretor geral do Musa (Museu da Amazônia) e ex-presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), publicou carta aberta, em julho, contra o uso do mercúrio nos rios do Amazonas. ªSe o mercúrio é toxico não há atalhos, ele deve ser retirado de circulação queiram ou não os interesses socioeconômicosº, disse.Em nota, a secretária Nádia Ferreira afirmou que a legislação ambiental para o garimpo trará à legalidade mais de 3.000 garimpeiros. Com relação ao mercúrio, disse que a norma exige a comprovação de origem do metal e equipamento que recupera a substância durante o processo de produção do ouro.Ferreira não comentou a recomendação do MPF do Amazonas.Procurada, a assessoria de imprensa do governador Omar Aziz (PSD) não respondeu as perguntas da reportagem.Fonte: Folha.com