No primeiro dia, comitiva do Amazonas apresenta propostas aos parlamentares

No primeiro dia do Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, nesta quarta-feira (20), em Brasília, a comitiva do Amazonas se reuniu com o deputado federal Marcelo Ramos (PR) e os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). Nesta quinta-feira (21), foi programada a Ação Parlamentar, na qual foram apresentadas aos parlamentares de cada Estado as Proposições Legislativas Prioritárias de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.
A comitiva do Amazonas tem audiências programadas nesta quinta com o Senador Plínio Valério (PSDB) e os deputados federais Bosco Saraiva (SD), Capitão Alberto Neto (PRB), Delegado Pablo (PSL), José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD).
Deputado discursou na aberturaNa solenidade de abertura do Encontro de Líderes, o deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) falou sobre o fim do regime especial de tributação do Programa Minha Casa, Minha Vida e o impacto negativo na construção civil e no mercado de trabalho.
“Projetos até R$ 100 mil tinham regime especial de tributação, a alíquota unificada de 4 por cento foi para 1. Esse benefício venceu em 31 de dezembro de 2018, e não foi renovado, assim os contratos de prestação continuada hoje estão no limbo. Queremos regulamentar isso para que as pessoas que assinaram contrato e registraram antes desta data tenham direito a menor alíquota”, disse Ramos.
O deputado acha que por meio de acordo de liderança, a proposta tramite com celeridade no Congresso. Segundo o deputado, desde novembro a Caixa não assina nenhum contrato de obras de infraestrutura do Minha Casa, Minha Vida e a partir deste ano parou de pagar os contratos em andamento.  “O setor da construção civil que tem relação com a Caixa vive um ambiente de instabilidade, de desequilíbrio dos contratos e consequentemente desemprego”.
SenadoNo fim da tarde de quarta-feira, a comitiva foi ao Senado, onde apresentaram 12 proposições aos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, ambos engenheiros. 
Entre as 12 propostas em tramitação estão a PL 9818/2018, que retira da Lei 12.378/2010 a prerrogativa do CAU/BR de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. A matéria encontra-se na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde no dia 20/06/2018 foi designada Relatora da proposição a Dep. Flávia Morais – PDT/GO, após parecer da relatora e voto da comissão sobre o texto a proposição seguirá para a CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outra proposta é a PL 6699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da profisão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, ao incluir como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Esta matéria encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando entrar na pauta de votação. Após votação em plenário, sendo aprovado o Projeto de lei seguirá para o Senado, que neste contexto será a câmara revisora da proposição.
Já a PL 7050/2017 prevê a isenção da Anuidade a novos profissionais, após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos. A matéria encontra-se na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguardando deliberação da Comissão.