Imagem: Internet
Nesta quarta-feira (25/05), quando o Código Florestal completa dez anos de vigência, questionamentos quanto a sua implementação e seu alcance miram o descumprimento da legislação. Após recorrentes denúncias feitas em audiências públicas quanto às fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) — registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais —, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promoveu debate sobre o tema.
Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) apontam que, somente na Amazônia, dos 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, 18,6 milhões de hectares possuem CARs ilegais.
— Em atenção a esta data, portanto, propusemos a audiência pública de hoje para tratar de um importante instrumento dessa lei: o CAR. Este é um instrumento moderno, que possibilita um novo grau de transparência quanto às ocupações de terras em todo território nacional. Entretanto, é preciso, como todo instrumento sob responsabilidade do Poder Público, estar sujeito a aprimoramentos para que possa, de fato, cumprir sua função — disse o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O senador destacou que existem registros sobrepostos a unidades de conservação, terras indígenas e terras públicas não destinadas, tudo “patrimônio da população brasileira”.
— É preciso debater estratégias de aprimoramento deste sistema como forma de garantir que os filtros do CAR não permitam ou validem registros sobre estas áreas.
Leila Barros (PDT-DF) reforçou que a Casa tem de se debruçar diante desse cenário, que classificou como um “escândalo”. Para a senadora, é preciso verificar e punir os que estão fazendo vistas grossas à grilagem no Brasil.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que “a audiência se dá neste momento em que o governo brasileiro está cedendo o mapeamento das nossas riquezas para os bilionários internacionais”, em alusão a recente visita do bilionário Elon Musk à Amazônia.
Fonte: Agência Senado
