O Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Geociências do Amazonas (Crea-AM) vem prestar os seguintes esclarecimentos relativos ao vídeo recentemente veiculado onde o empresário William Alemão, acompanhado de sua esposa, relatam que o Crea-AM realizou visita de fiscalização em decorrência de denúncia sobre palco, som e luz em seu estabelecimento, bem como se trata de perseguição política.
Inicialmente, é importante ressaltar que a missão do Crea-AM é realizar a fiscalização do exercício legal da profissão, em prol de resguardar a sociedade amazonense. Com isso, o Crea-AM realiza periodicamente a fiscalização de eventos temporários com bandas locais e nacionais, em conformidade da Lei Federal 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiros; bem como da Lei Federal 6.496/77 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, agronomia e geociências.
Na sexta-feira passada, 16/08, o Crea-AM realizou uma fiscalização no Porão do Alemão, a fim de verificar a credibilidade da infraestrutura do local. No entanto, o estabelecimento apresentou apenas a Certidão de Conformidade do Corpo de Bombeiro (AVCB).
Nesta sexta-feira, 23/08, a equipe do Crea-AM retornou ao local para o atendimento de uma denúncia recebida, e também para realizar a fiscalização orientativa quanto a legislação, haja vista que nesta sexta-feira, 23/08, o local receberá o show da banda nacional Detonautas.
No entanto, a fiscalização do Crea-AM informa que para ocorrer o evento temporário de forma regular, os organizadores precisam apresentar as seguintes documentações para o Conselho, respeitando a legislação atual, cujo este, são: ART de Montagem e desmontagem de estrutura metálica (palco, camarote); ART de Montagem e desmontagem de tendas; ART de banheiro químico destinação do resíduo; ART de montagem e instalação de grupo gerador; ART de shows pirotécnico com a apresentação de credenciamento do blaster junto ao corpo de bombeiros (se houver); ARTs de sonorização, iluminação e painel de Led; ARTs de climatizadores se houver. E em ambientes fechados deverá apresentar o PMOC dos ar-condicionados junto com as respectivas ARTs; AVCB do corpo de bombeiros atualizado; ARTs de recarga de extintores (se houver).
Ressaltamos que todas as fiscalizações são regularizadas por legislações e normas técnicas. O Crea-Am está apenas cumprindo suas obrigações para com os profissionais capacitados e consequentemente resguardando a segurança da sociedade.
