Novo Código Florestal ajuda agricultor e recebe críticas de ambientalistas

Na semana passada, o relator do projeto, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), apresentou a proposta, prevendo uma diminuição de 50% na área limite de matas ciliares que devem obrigatoriamente ser conservadas na região.
Se a mudança na redação for aprovada, agricultores terão que preservar somente de 7,5 metros (m) a 300m de mata, dependendo do tamanho do rio. O projeto atual já havia diminuído de 30m para 15m o tamanho do terreno que deve ser preservado às margens de rios com menos de 5m de largura. O projeto atual já havia diminuído de 30m para 15m o tamanho do terreno que deve ser preservado às margens de rios com menos de 5m de largura.
De acordo com o deputado, a medida foi uma reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “Os pequenos produtores estão pedindo que eu reduza em 50% esta margem para a agricultura familiar. E estou de acordo, eles dizem que vão ser expulsos da terra e não podemos permitir isso”, disse. De acordo com o deputado, a votação do novo código deve acontecer ainda este mês.
Regularização
Para o superintendente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marco Oliveira, a preservação das matas ciliares é muito importante para evitar o assoreamento e a contaminação dos rios, no entanto, a medida viria apenas para regularizar uma situação que já é comum em todo o País. “Existe um Brasil à margem da lei, que precisa ser incorporado legalmente. Aquele trabalhador que fica na margem do Rio Negro, por exemplo, também faz parte da cidade, como você vai tirar essas pessoas dali?” questiona Oliveira.
Já o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), especialista em impactos ambientais causados pelo desmatamento, Philip Fearnside, acredita que a mudança poderia resultar em uma maior incidência de enchentes e deslizamentos como os que ocorreram na zona serrana do Rio de Janeiro no início deste ano, que deixou cerca de 900 mortos. “Essa medida é uma loucura, é gravíssimo. Você esta tirando justamente a parte da floresta que vai proteger contra inundações. As inundações no Rio de Janeiro mataram um monte de gente e a pessoa vai pensar numa legislação para diminuir ainda mais a proteção que evita este tipo de acidente”, observa.
De acordo com o pesquisador a medida não irá beneficiar apenas pequenos agricultores, mas também grandes latifundiários.
O projeto do Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado por uma comissão especial da Câmara, em julho do ano passado, prevê ainda a anistia para desmatadores multados até julho de 2008, eximindo-os assim da obrigação de recuperar estas áreas, e a possibilidade de incluir Áreas de Preservação Ambiental (APP) no cálculo de área preservada.
Desmatamentos
“O novo código é muito perigoso, porque, além das áreas que serão perdidas, ele dá um estímulo para futuros desmatamentos ilegais. As pessoas vão presumir que haverá outras anistias e afrouxamentos da legislação e que serão perdoadas em todas as violações. A bancada ruralista é muito grande e tem muito dinheiro. Eles tem um poder para conseguir esta aprovação. Mas é uma coisa irônica, pois Aldo Rebelo é de um partido comunista e está fazendo uma coisa para grandes fazendeiros, é muito irônico”, comenta Fearnside.
De acordo com estudo realizado pela entidade Observatório do Clima, com a mudança proposta pelo texto atual do Novo Código Florestal, que reduz de 30m para 15m a área de preservação de mata ciliar de rios com menos de 5m, a região Amazônica já perderia algo em torno de 640 mil hectares de floresta natural.
Fonte: D24am
Ascom Crea-AM