
O Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (FREL, em inglês) foi avaliado positivamente pela comunidade internacional. O relatório de análise foi divulgado na última terça-feira (2), na 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), que ocorre até o dia 12 em Lima, capital do Peru.O relatório destaca que “os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos e estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da decisão” da Convenção sobre os limites de referência sobre emissões florestais.A avaliação técnica ressalta ainda que “o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais”. Segundo os especialistas, “o processo de avaliação foi uma oportunidade para um rico, aberto, facilitado e construtivo intercâmbio técnico de informações com o Brasil”.Até o fim do ano, o Brasil deve encaminhar à UNFCCC o Anexo REDD+ junto ao Relatório Bienal de Atualização, com os resultados atingidos entre 2006 e 2010, que também serão avaliados pela UNFCCC. Depois disso, os resultados brasileiros de redução das emissões provenientes do desmatamento na Amazônia terão sido plenamente mensurados, reportados e verificados e tornarão o País apto a receber pagamentos por resultados REDD+.A submissão brasileira do Nível de Referência para a Amazônia, em junho de 2014, marcou o início da implementação do Marco de Varsóvia para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), um dos principais resultados da COP 19, em 2013.O processo de análise técnica contribuiu para dar maior clareza e transparência à submissão e identificou também áreas para maior aprofundamento técnico, dentre elas a digitalização dos mapas de desmatamento para os anos de 1996 e 1997 e a inclusão de novos reservatórios de carbono.A submissão do Nível de Referência é componente requerido pela UNFCCC para o reconhecimento de resultados de REDD+. O documento define o período de referência e a escala na qual as atividades de REDD+ são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. A função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques.Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo REDD+ representa um mecanismo de redução compensada da liberação de carbono na atmosfera. O conceito engloba a diminuição das emissões por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável, do aumento dos estoques de carbono e do incentivo ao desenvolvimento sustentável. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas.Fonte: Portal D24am
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