Operação A.R.T.: CREA-AM AUTUA “UNIDOS DO ALVORADA”

Os fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) autuaram neste sábado (10) o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Unidos do Alvorada” por não apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) junto ao órgão.
A agremiação foi alvo da Operação “ART – Alegria e Responsabilidade Técnica”, na última terça-feira, 06, juntamente com as outras sete escolas que compõem o Grupo Especial de Manaus, sendo a única que não apresentou a documentação exigida pelo órgão fiscalizador. “A ação foi educativa e demos um prazo exequível para que as agremiações se regularizassem. Apenas uma não apresentou o documento”, esclarece o superintendente de fiscalização do CREA-AM, Swami Vasconcelos.
A ART é documento obrigatório conforme a Lei Federal nº 6.496/77 e Resolução 1.025/2009, que definem que quaisquer serviços técnicos referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeita à apresentação de responsáveis técnicos, profissionais capacitados e registrados no Conselho. “Encontramos chassis de caminhão e ônibus, estruturas metálicas, geradores e fiações de eletricidade, que são atribuições de engenheiro civil, engenheiro mecânico, engenheiro e técnico eletricista e engenheiro de segurança do trabalho, porém não encontramos nada que garanta o acompanhamento  e a execução da montagem destas estruturas por profissionais habilitados”, afirma Swami.
A não apresentação da ART ocasiona multa e auto de infração encaminhado ao Corpo de Bombeiros, indicando que os carros alegóricos e os equipamentos usados estão sendo construídos sem supervisão de um profissional habilitado, o que pode fazer com que os Bombeiros fechem o galpão e impeça a escola de desfilar. A multa é de R$ 6.575,73. Reincidentes pagam o dobro.