A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheira de pesca Alzira Miranda, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), uma comitiva formada por profissionais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) para discutir o apoio do Crea-AM às Emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória 1.286/2024. As emendas propõem a adequação da jornada de trabalho dos profissionais de engenharia e agronomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs) para 20 horas semanais, com possibilidade de extensão para 40 horas, mediante remuneração proporcional.
Durante o encontro, Alzira Miranda afirmou que o tema já é de conhecimento do sistema Confea/Crea/Mútua. “Já nos antecipamos e tratamos do assunto em uma de nossas idas a Brasília. Conversei com os presidentes dos Creas para alinhar como a questão está sendo abordada em âmbito nacional. Posso adiantar que o sistema apoia essa mudança”, destacou.
Ainda nesta quinta-feira, o Crea-AM divulgou uma nota de apoio às emendas. “Nosso próximo passo é iniciar as articulações com os parlamentares do Amazonas, solicitando apoio ao projeto. Vamos começar esse trabalho em conjunto para fortalecer essa iniciativa nacionalmente”, concluiu Alzira Miranda.
Confira, na íntegra, a nota de apoio publicada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas:
Crea-AM Apoia as Emendas 123, 207 e 270 da MP 1286/2024
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) declara seu apoio integral às Emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória 1286/2024. As propostas visam ajustar a carga horária dos profissionais de engenharia e agronomia que atuam nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), estabelecendo uma jornada de 20 horas semanais, com a possibilidade de ampliação para 40 horas mediante remuneração proporcional.
Atualmente, esse modelo diferenciado de jornada já beneficia médicos veterinários há mais de dez anos, conforme previsto na Lei nº 12.702/2012. Entretanto, engenheiros e agrônomos foram excluídos dessa legislação, o que fere o princípio de isonomia garantido pela Lei nº 4.950/1966, que assegura tratamento igualitário entre as profissões de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.
Com isso, as emendas buscam corrigir essa disparidade histórica e promover a valorização dos engenheiros e agrônomos que contribuem diretamente para o planejamento, execução e manutenção da infraestrutura das universidades e institutos federais. A presença de profissionais qualificados é crucial para garantir a continuidade e eficiência dos investimentos no ensino superior, especialmente no contexto do Novo PAC, que prevê um aporte de R$ 4,5 bilhões para as instituições federais em todo o país.
O Crea-AM reforça seu compromisso em defender os direitos e promover o reconhecimento dos profissionais de engenharia e agronomia, destacando sua relevância estratégica para o fortalecimento da educação pública no Brasil.
