Quando em vigor, o requerimento de registro da obra intelectual deverá ser dirigido ao Confea, por meio dos Creas, com os seguintes dados:
– nome completo ou razão social, qualificação, CPF ou CNPJ, endereço, contatos e assinatura do requerente;
– identificação, qualificação, número do CPF, número da Cédula de Identidade, endereço e contatos do autor ou dos co-autores; e
– identificação da obra com descrição de suas características essenciais.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
Ascom CREA-AM
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