Imagem: Crea-AM
Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Mecânica e Industrial do Amazonas (Abemec-AM), com apoio do Crea-AM), foi realizado evento voltado para qualidade do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), na noite do dia 14 de julho, no teatro Uninorte. O palestrante foi o engenheiro mecânico Osny do Amaral Filho, especialista em Qualidade do Ar Interior, conselheiro e vice-presidente do Crea-SC.
O Programa de Qualidade do Ar Interno busca repassar informações técnicas para minimizar efeitos nocivos e conscientizar as autoridades de fiscalização, órgãos que estabelecem políticas públicas e associações de classe para a atenção devida quanto à qualidade do ar e sua influência no bem-estar e na saúde da população. De acordo com Osny, “existem leis e procedimentos normativos que regulamentam o setor, mas que pouco se fiscaliza ou se exige providências do PMCO e resolução da ANVISA e as normas ABNT”.
Um dos pontos levantados por Osny foi a qualidade do ar respirável em ambientes fechados e o combate ao coronavírus e todos os outros causadores de doenças. “No período da pandemia, a ausência de renovação do ar nas salas foi de fato um impeditivo para a volta das atividades presenciais, pois a maioria das instalações de convivência humana em salas fechadas não tem mecanismos de renovação de ar, aliado a falta de conhecimento e preocupação das pessoas com relação ao tema”.
A Qualidade do Ar Interior é regulamentada pela Lei Federal 13.598/18 que estabeleceu a aplicação do PMOC (Plano de Operação e Controle) que prevê a manutenção dos aparelhos Condicionadores de Ar. Cada estabelecimento comercial ou público que tiver instalado aparelhos CA’s com capacidade de refrigeração acima de 60.000 BTU’s/h deverá ter o PMOC, que requer um “responsável técnico”, um engenheiro mecânico, para elaborar o plano e colocar em marcha as manutenções preventivas e corretivas dos aparelhos e dutos de distribuição do ar. É necessária a emissão de uma ART junto ao Crea para a regularização da atividade. O Crea fiscaliza este procedimento.
