Imagem: Agência Senado
Tramita no Senado um projeto que estimula a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal, por meio de repasses de recursos financeiros do Poder Executivo. Para que isso aconteça é necessário alterações na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o Novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).
O texto também autoriza a participação da iniciativa privada, de órgãos das esferas municipal, estadual e federal e de agentes de cooperação e investimento internacional em projetos de recuperação ambiental.
De acordo com o Novo Código Florestal, as ações voltadas para a preservação ambiental já são garantidas pelo Orçamento Geral da União, bem como os pagamentos e incentivos concedidos aos órgãos privados que cooperarem com essas ações, que podem ser, por exemplo, a retribuição monetária.
O governo federal será responsável por definir quais os critérios para a arrecadação e destinação dos repasses de recuperação das florestas, que poderão também ser recursos de fundos, previstos em lei, que recebem doações nacionais e internacionais.
Fonte: Agência Senado
