Projeto do Senado prevê que engenheiros e arquitetos podem ter dois vínculos públicos

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15, para permitir que profissionais da Engenharia e da Arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos. De acordo com o autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDM-PB), com as crescentes demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia, engenheiros e arquitetos assumem um papel essencial, na medida em que se requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade. “Tendo em vista a crescente demanda por profissionais dessas áreas, esta Proposta de Emenda à Constituição almeja estender aos engenheiros e arquitetos o mesmo regime já aplicado aos professores e aos profissionais de saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”, explica o senador. Cunha Lima defende que diante da necessidade de se dar mais transparência e, acima de tudo, racionalidade às administrações públicas municipais, particularmente, faz-se necessária a flexibilização da jornada de trabalho desses profissionais, na medida em que a cada dia suas contribuições são ainda mais demandadas pelas prefeituras para dar legalidade fiscalizatória às obras por elas executadas. Durante a Ação Parlamentar promovida no início de abril, quando o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, entregou a relação de propostas de interesse da área tecnológica que tramitam no Congresso, o senador reforçou a importância de o Confea apoiar essa PEC para que ela tramite com maior agilidade nas Casas Legislativas. “Essa mudança na Constituição Federal vai suprir a carência na área da Engenharia e expandir o mercado de trabalho. O apoio do Confea dá legitimidade para essa iniciativa”, disse o senador. A proposta – que conta com o apoio do Confea -, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando que seja designado o relator. O Confea também está recolhendo as opiniões da sociedade sobre essa proposta. Por meio da Audiência Pública do Confea, estudantes, profissionais e sociedade em geral podem opinar. Com informações da Assessoria de Comunicação do Confea | Fernanda Pimentel   Imagem: Radios.ebc.com.br   Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]