Projeto que regulamenta a profissão de tecnólogo continua parado no Congresso

O Projeto de Lei que regulamenta a profissão de tecnólogo e proposto há oito anos, continua parado no Congresso Nacional. A informação foi divulgada no último dia 21, pelo Jornal do Senado. O PL nº 2.245/2007, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2013, “mas, por manobras regimentais, está parado na Casa Legislativa”, conforme trecho de reportagem do Jornal do Senado. A deputada gaúcha Maria do Rosário (PT-RS) declarou ao jornal que “se empenhará na aprovação do Projeto de Lei”. “Por meio desse PL, resgataremos uma dívida histórica com milhares de brasileiros que zeram o curso de tecnólogo e não têm o reconhecimento da profissão”, comentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) à reportagem, e que foi relatora do PL no Senado. O assunto foi destaque esta semana, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante, no último dia 20, em Brasília, e que contou com a adesão de mais de 200 deputados e senadores. “É um paradoxo que, enquanto ampliamos a rede de educação profissional pública, os tecnólogos ainda não tenham a profissão reconhecida”, afirmou Fátima Bezerra ao Jornal do Senado. Ainda conforme a reportagem, após o lançamento da Frente, os parlamentares decidiram elaborar um manifesto a favor da aprovação do Projeto de Lei, que já contabilizaria mais de 60 assinaturas.Presidente do Confea, José TadeuTambém nesta semana, tecnólogos de todo o País estiveram em Brasília, no I Encontro Nacional da categoria, realizado nos dias 19 e 20. O evento, promovido pela Federação Nacional dos Tecnólogos (FNT) e sindicatos vinculados. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva, destacou que a assessoria parlamentar da entidade vem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 2.245/2007. “Tenho acompanhado desde 2007 este projeto, ainda como presidente do Crea-SP; sabemos que existem cadastrados aproximadamente 4 mil trabalhos, ofícios e profissões junto ao Ministério do Trabalho, mas somente 29 profissões são regulamentadas”, ressaltou José Tadeu, lembrando que esta regulamentação passa pelos direitos e garantias civis do cidadão, no artigo 5º, inciso XIII, “que deixa muito claro que é livre qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. “A qualificação está ligada às instituições de ensino, à formação. E, em função da qualificação, vamos ter a atribuição profissional”, acrescentou. O presidente da Federação Nacional dos Tecnólogos, Efrain Rodrigues, destacou que o PL já passou por todas as comissões, mas está sendo objeto de recursos dos deputados Jair Bolsonaro (sem partido-RJ) e Sandro Alex (PPS-PR), impedindo que ele siga ao Senado. “São recursos incoerentes, sem fundamentação plausível. Por isso, queremos sensibilizar os deputados para derrubar esses recursos”.  Sobre a importância do I Encontro Nacional dos Tecnólogos, ele comentou que muitos profissionais vêm tendo dificuldade de inserção no mercado profissional, devido à ausência desta regulamentação. “Por isso, a necessidade desta valorização da profissão de tecnólogos”.   Com informações do Jornal do Senado; Assessoria de Comunicação e Parlamentar do Confea     Acyane do ValleFoto: www.anonymousbrasil.com ; e Confea   Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]