Projeto Valorização Profissional discute salário mínimo na profissão

O primeiro fórum do projeto ocorreu na 66ª Soeaa, em Manaus, em dezembro de 2009, que pretendeu fazer um diagnóstico das demandas profissionais. O assunto mais discutido foi o Salário Mínimo Profissional e, como resultado, segundo informa Trindade, federações sindicais e outros sindicatos de engenheiros entraram com ações no STF a respeito. Todas questionavam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que arguia a constitucionalidade da Lei nº 4.950-A (regulamenta o Salário Mínimo Profissional para os profissionais do Sistema Confea/Crea).
Para esclarecer o trâmite e os resultados dessa mobilização profissional desde o primeiro fórum, ministrarão palestras no dia 24 o advogado da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) Mário Sergio Pinheiro, o advogado especializado em direito trabalhista Marthius Sávio Lobato e o ex-presidente da OAB Cezar Britto.
Em sua apresentação, Mário Sergio vai descrever o motivo pelo qual a Fisenge entrou com um Amicus curiae, na ação contra a ADPF da governadora do Maranhão, além de explicar o trâmite atual e as perspectivas do processo. “O objetivo da apresentação é dar uma informação geral sobre o processo, colocar a importância do assunto e mobilizar demais profissionais e entidades a terem iniciativas desse tipo. Quanto mais pessoas participarem, mais mostraremos aos ministros a importância do assunto para a Engenharia nacional”, disse o advogado.
Já Marthius Sávio Lobato abordará a teoria da recepção constitucional para afirmar que a Lei do Salário Mínimo Profissional não é inconstitucional. “A finalidade é trabalhar essa teoria e mostrar que o salário profissional pode ser aplicado com a Constituição. O que se diz que é inconstitucional é a vinculação ao salário mínimo vigente, mas o SMP não é geral, como o salário mínimo. O SMP é específico”, explicou Lobato. “O ponto fundamental é despertar para todos que a legislação pode ser interpretada pela constitucionalidade e, portanto, não trás um prejuízo eminente”, completou. Para ele, o debate pode repercutir, dependendo da decisão do STF, em demais salários profissionais, como do médico, do jornalista, etc.
O ex-presidente da OAB, Cezar Britto, abordará a forma como atua o Supremo Tribunal Federal (STF) e como podem as entidades confederativas e de classe defender os interesses de sua categoria nesse órgão. “A forma mais conhecida hoje é a do Amicus curiae”, [ação na qual uma entidade pode levar à Corte e aos julgadores outra visão e fundamentos sobre um determinado assunto]. “Em síntese, o debate consistirá na discussão, conscientização e importância da atuação dos órgãos representativos das categorias profissionais perante o STF”, explicou.
Tecnólogos
Quem também ministrará palestra no Fórum Nacional de Valorização Profissional é o presidente da Associação Nacional dos Tecnólogos (ANT), Jorge Guaracy. A apresentação, conforme ele explicou, consistirá em discutir o caráter da identidade da profissão do tecnólogo. “É uma profissão mais recente, já pensada no modo de produção do Século XXI, uma formação voltada para o ‘fazer’, e não somente para o ‘idealizar’”, disse. Para ele, há muito preconceito com os tecnólogos e acredita que isso acontece por causa de uma incompreensão do caráter da profissão. “O tecnólogo veio para complementar o bacharel, o engenheiro. Não para competir com ele. Eles se complementam: um com uma visão ampla; e o outro com uma visão mais focada e aprofundada”, explicou.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
Ascom CREA-AM