Proposta de projeto de lei sobre Inspeções Periódicas é discutida no Crea-AM

Também participaram da reunião o conselheiro federal pelo Amazonas Afonso Lins e ainda conselheiros regionais e coordenadores das câmaras especializadas do Crea-AM. De acordo com Carijó, o projeto entrará em tramitação na Câmara dos Vereadores ainda este mês. No caso de obras nos prédios visitados, o Crea-AM também irá exigir o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de empreendimento,  documento que garante a segurança e a qualidade dos serviços prestados nessas obras. A ART , exigida pelo Cre, comprova a participação de um profissional legalmente habilitado nas reformas ou possíveis modificações dos imóveis. Segundo o presidente do Conselho, Telamon Firmino, as câmaras especializadas do Conselho irão se reunir ainda hoje para que cada uma possa trazer contribuições para serem acrescentadas, o quanto antes, ao projeto de lei do vereador Carijó  “Entendemos que é muito interessante e conveniente que neste momento venhamos debater um assunto como esse, pois vimos os casos que aconteceram recentemente no Rio de Janeiro e São Paulo e não queremos que isso ocorra aqui em Manaus. Por isso os profissionais das câmaras de Engenharia, Agronomia, Mecânica, Elétrica e demais irão se reunir para, juntos, encontrar uma atitude positiva e pró-ativa em relação à fiscalização preventiva desses prédios, visando principalmente, a proteção da sociedade”, declara. Para o Vereador, o Crea-AM tem um papel fundamental neste projeto, pois é ele quem fiscaliza as obras que estão sendo feitas na cidade, e nada mais justo que ele também participe das inspeções em prédios que foram construídos há bastante tempo e que depois não foram mais fiscalizados por não haver uma lei que obrigue essa fiscalização. “Hoje Manaus é uma metrópole e não dá mais para funcionar como antigamente, na base do improviso e sem profissional que responda e se responsabilize pela obra. Nós temos que amadurecer e esse projeto é o primeiro passo pra isso, por isso eu o trouxe para o Crea para que ele possa analisá-lo e fazer as devidas inserções e modificações necessárias na parte discursal”, afirma. O projeto está previsto para ser votado na Câmara Municipal dos Vereadores no final de março.  Ascom Crea-AM.