Propostas do CNP movimentam pauta da Frente Parlamentar

Sugestões de propagação de experiências de engenharias públicas foram discutidos pelos representantes do Sistema, integrantes da Frente Parlamentar, junto ao deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE), presidente da Frente. Foram ainda protocoladas seis emendas ao PL-6765.Ao início dos debates, o parlamentar pernambucano justificou sua ausência na sessão solene de 80 anos do Sistema, no último dia 11 de dezembro, no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara. Na ocasião, Coutinho participava de um evento da Organização das Nações Unidas e foi representado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), também integrante da Frente e engenheiro. Durante a reunião desta terça-feira, o parlamentar recebeu agradecimentos do presidente José Tadeu por seu empenho e foi esclarecido sobre o processo de debate de alguns dos projetos durante o VIII Congresso Nacional de Profissionais (CNP), concluído na sessão solene do Dia do Engenheiro.Projetos Após discorrerem sobre a sessão solene, quando o deputado Augusto Coutinho parabenizou os profissionais do Sistema, na pessoa do presidente José Tadeu, outro ponto da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura foi o projeto de lei 5253, do ex-senador Marcelo Crivella, que destina recursos de qualquer fonte da arrecadação para o aperfeiçoamento técnico-cultural dos profissionais. “Ele está pendente do parecer da CCJ, que deve ficar para o início do ano. Estamos acompanhando”, relatou Augusto Coutinho. “São recursos oriundos da própria renda do Sistema. O projeto não tem vício de origem, mas o governo tenta evitar o projeto que beneficia associações”, esclarece José Tadeu. Já o projeto de lei 3.699/2004, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), encontra-se, segundo o deputado Coutinho, com relato favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) e deve ir à CCJC no próximo ano. O projeto dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios. Em relação ao PLS 6765/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL), sobre as eleições e composições dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, Coutinho lembrou que o tema veio à tona em setembro, no Congresso Brasileiro de Agronomia, em Cuiabá. “Eu me coloquei à disposição para assinar as emendas do Confea, que estão na Ctasp. Ou eu ou o Roberto Santiago”, disse, ainda na reunião da Frente. À tarde, as emendas seriam protocoladas junto à Ctasp, na presença dos dois deputados e de parte dos componentes da Frente Parlamentar. Roberto Santiago (PSD-SP) é presidente da Comissão. O presidente José Tadeu pode esclarecer os parlamentares acerca de detalhes sobre as motivações das emendas apresentadas, principalmente sobre seu caráter democrático de discussão pelo CNP. A reunião da Frente contou com as participações do deputado Augusto Coutinho; do presidente e do vice-presidente do Confea, José Tadeu da Silva e Julio Fialkoski; dos conselheiros federais Ana Constantina Sarmento, Darlene Leitão, João Francisco dos Anjos, Francisco José Teixeira Ladaga e Cleudson Campos; do assessor parlamentar do Confea, Pedro Lopes de Queirós; do presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcante; do assessor do gabinete da presidência, José Demetrius Vieira; do presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas (Abeag), Valmor Pietsch; do coordenador adjunto da Câmara de Agronomia do Crea-RS, Luiz Trevisan, do membro da assessoria parlamentar do Confea, Antonio do Carmo; do Antônio Luís Roçafa, diretor técnico do Crea-SP, e da assessora parlamentar Cyntia Pinheiro. Ao final da reunião, o presidente José Tadeu informou ao deputado Augusto Coutinho que o plenário do Conselho aprovou a Decisão PL 2064, em torno de deliberação da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), que, acatando proposta do GT Assuntos Parlamentares, em torno de sugestão encaminhada pelo próprio deputado, solicita aos Regionais que fiscalizem possíveis atividades da Empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S/A (EBP) no âmbito de suas jurisdições, atendo-se ao círculo de atribuições conferidos ao Sistema Confea/Crea, com o envio de resumo das operações à Superintendência de Integração do Sistema, que compilará as informações para serem encaminhadas ao deputado. “Vamos juntar esta decisão ao processo encaminhado ao TCU”, comentou o deputado, considerando ainda que a Frente Parlamentar avançou bastante nesse seu primeiro ano e que gostaria de propor aos Creas a criação de Frentes estaduais para 2014. Equipe de Comunicação do Confea