Redução de acidentes de trabalho demonstra eficácia de legislação

“Analisando as estatísticas das últimas décadas, num período anterior à Lei, comprovamos que na década de 70 tínhamos 12 milhões de trabalhadores e 1 milhão de acidentes por ano. Já na década de 80 havia 21 milhões de operários e um total de 1 milhão e 118 mil acidentes anuais. Na década de 90, após a Lei, registrávamos uma média de 23 milhões e 650 mil trabalhadores e uma média de 470.210 acidentes a cada ano. Uma redução significativa. Na década de 2000 – cerca de 29 milhões de trabalhadores – atingimos uma média de 390 mil acidentes por ano. Isso precisa ser referenciado e comemorado”, afirmou Marcos Túlio.
Sobre a Resolução 1.003/2002 do Confea, que trata da criação das Câmaras Especializadas de Segurança do Trabalho nos Conselhos Regionais, Marcos Túlio afirmou que ainda há muito que evoluir: “temos 10 Creas que possuem Câmaras próprias já instaladas ou mistas. Ainda há 17 Regionais que precisam estruturar suas Câmaras; uma forma de organização que fortalece as ações de fiscalização”.
O Sistema de Informação Confea/Crea (SIC), no mês de junho, havia registrado 25.660 engenheiros de segurança do trabalho e 5.839 técnicos. “O Rio de Janeiro é o estado em que há mais técnicos de segurança do trabalho. Em Roraima não há nenhum engenheiro de segurança do trabalho registrado, tendo o estado somente um técnico com registro no nosso sistema”, informou o presidente do Confea.
Carta – Durante o evento, integrantes do I Workshop “A Engenharia de Segurança do Trabalho no Contexto SIASS”, realizado no dia anterior (02.08) no Crea-RJ, elaboraram a Carta do Rio de Janeiro – Inserção da Engenharia de Segurança do Trabalho no Contexto do Comitê Gestor do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que foi entregue ao presidente do Confea. No documento, integrantes das Câmaras Especializadas de Segurança do Trabalho/Comissões e/ou representantes dos Creas do RJ, ES, SC, SP, RN, RS, AM, AL, MA, PA, PI, PB, DF, MT, do Clube de Engenharia, da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho (Sobes), da Sobes-RJ e da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) apontaram, dentre outras questões, a necessidade de a categoria participar do Comitê Gestor da SIASS.
“Essa iniciativa tem meu total apoio, mas é preciso que compreendamos que a representação profissional é feita por meio das entidades de classe. Cabe ao Sistema Profissional fazer a fiscalização do exercício das atividades profissionais. Vejo com bons olhos essa mobilização, embora não seja o nosso papel fazer essa representação, que é feita por nossas entidades”, defendeu Marcos Túlio.
“Entendo que há uma necessidade urgente de buscarmos uma aproximação maior entre as organizações e o Sistema Profissional, diminuindo o nível de conflitos”, defendeu o presidente do Confea. Ele lembrou que hoje há no Sistema 305 títulos, divididos em nove modalidades e três grupos profissionais. “O nosso nível de conflito interno em função das atribuições exclusivas nos divide. Não seria o momento de rever essa postura? Ainda não atingimos a maturidade necessária para podermos influenciar mais nos processos de políticas públicas relacionadas às atividades profissionais. Hoje temos mais de 2.500 organizações no país. Pulverizamos essas organizações e representações. Isso enfraquece as nossas categorias”, finalizou.
Homenagens – ainda durante a abertura do Congresso, o presidente do Confea recebeu da Sobes-RJ a Comenda do Mérito Prevencionista Antonio Carlos Barbosa Teixeira, pelos relevantes serviços prestados em prol da Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil. O presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini Jr e o ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Roberto Saturnino Braga também foram homenageados com a mesma Comenda.
Fizeram parte da mesa de abertura os presidentes: Marcos Túlio de Melo (Confea); Agostinho Guerreiro (Crea-RJ); Álvaro Cabrini Jr (Crea-PR); Josevan Ursine (Sobes); Marlise de Matosinhos (Sobes-RJ); Carmem Lúcia Petráglia (Seaerj); Cezar Benoliel (Alaest); Roberto Saturnino (ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro) e Valéria Sá Carvalho (procuradora do Trabalho).
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
Ascom CREA-AM