Divididas em cinco eixos, as proposições visam estabelecer parâmetros para a atuação do Sistema Confea/Crea para os próximos anos e serão votadas em duas etapas por 487 delegados. A primeira de 26 a 28 de agosto em Cuiabá/MT, a segunda, dias 17 e 18 de novembro em Brasília/DF.
Entre as 55 propostas duas tratam da regulamentação da profissão de tecnólogos. Nível superior de ensino introduzido no Brasil no final da década de 60, para formar profissionais em dois a três anos de estudo, e atender campos específicos do mercado de trabalho.
O foco das duas propostas é o Projeto de lei 2245, que regulamenta a profissão e define suas atribuições. Ambas concordam com a regulamentação mas são contrárias à definição de atribuições em lei, como redigido no projeto de lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), com relato de Vicentinho (PT/SP).
Sobre o projeto de lei, Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – entidade à qual os tecnólogos são ligados -, afirma ser favorável à regulamentação, mas discorda das atribuições serem definidas por meio de uma lei.
Argumentos – Para o presidente do Confea, “essas atribuições devem ser concedidas pelo órgão já existente de fiscalização do exercício profissional da respectiva área de atuação do tecnólogo, e não por meio de lei”, acredita.
Na defesa de seu argumento, em encontro realizado em junho último, com o autor do PL, deputado Reginaldo Lopes, Túlio de Melo conseguiu que um substitutivo com as alterações fosse juntado ao projeto de lei que atualmente tramita na Comissão de Educação e Cultura (CEC).
Sobre o “conflito” gerado pela interferência de ações entre modalidades profissionais, e sobre as discussões geradas pela diferença de tempo para a formação, o presidente do Confea lança mão da Resolução 1010, de 2005, em vigor desde 2007, que define a concessão de atribuições de acordo com o currículo estudado e não pela carga horária.
Ele lembra que é preciso considerar que boa parte dos jovens busca os cursos de tecnólogos em função de uma resposta mais rápida. “Temos dados que indicam que 16% das pessoas que procuram os cursos superiores de tecnologia atualmente estão inseridos na faixa etária de 16 a 20 anos; sendo que 51,2% têm menos de 25 anos”.
Sustentação – Há pouco mais de um mês, durante o seminário internacional sobre “Cursos Superiores de Tecnologia: Educação e o Mundo do Trabalho, realizado em Brasília, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que para o MEC “a expansão dos cursos tecnológicos e técnicos é de fundamental importância para o país, e que essa é uma diretriz do Ministério”.
De acordo com o ministro, em 2006 havia no Brasil dois milhões de matrículas nesses cursos e em 2008, seis milhões, “mas isso significa somente 10% da população economicamente ativa com diploma de nível superior”, disse.
Sobre a regulamentação da profissão de tecnólogo, o ministro da Educação foi direto em se comprometer com o “o apoio à tramitação do Projeto de Lei 2245 para que possamos ter uma boa notícia de uma lei que dê sustentação ao tecnólogo no mercado de trabalho. Hoje muito editais restringem a participação dos tecnólogos, o que não tem base legal”, afirmou.
O presidente do Confea, presente ao seminário, ao falar com o ministro deixou claro que o Conselho Federal apoia o PL com o voto do seu relator, mas que “caberá aos Conselhos dar as atribuições aos profissionais”.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
Ascom CREA-AM
