Relatório do IBGE revela defasagem na política ambiental do Amazonas

Também foi destacado o fato de o Estado não participar de algum comitê de bacia hidrográfica, apesar da abundância desse recurso natural e da sua importância regional. Outro quesito negativo na área ambiental foi a ausência de legislação sobre ICMS ecológico. O Amazonas é um dos 12 Estados que ainda não haviam adotado essa legislação em 2013. Da mesma forma, não adotava programas ou ações ligados ao pagamento por serviços ambientais.Chama atenção ainda o fato de o Estado do Amazonas, dado sua área e seu peso no Bioma Floresta Amazônica, não ter um órgão específico para tratar de recursos florestais, hídricos ou pesqueiros. Esses são alguns destaques do Perfil das Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2013, que coleta informações sobre as 27 unidades da federação do país a partir de um questionário respondido pelas próprias administrações estaduais.O questionário básico obteve informações sobre gestão e equipamentos estaduais a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos das administrações estaduais, saúde, meio ambiente, política de gênero, assistência social, segurança alimentar e nutricional, bem como inclusão produtiva, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o papel das instituições estaduais no contexto da democracia, do “novo” federalismo e da descentralização.A pesquisa nacional mostrou que em 2013, havia 3.120.599 servidores estaduais no País, apenas 0,3% a mais do que em 2012. Houve alta de 3,8 % no número de servidores da administração direta e queda de 23,7% na administração indireta. O número representa 1,6 % da população estimada do país para o mesmo ano (201.032.714 habitantes).Os maiores percentuais de pessoas ocupadas em relação à população residente em cada Unidade da Federação estavam no Distrito Federal (5,2% ), Acre (4,7% ), Amapá (4,2% ) e Tocantins (3,6 % ). O menor percentual foi o da Bahia (0,8 % ). As políticas de inclusão produtiva se destinam a estimular a inserção ocupacional através da qualificação profissional e da elevação da escolaridade, entre outras estratégias. Em 2013, todos os Estados declararam desenvolver ações, programas ou projetos de inclusão produtiva e de educação profissional e tecnológica, sob a responsabilidade do órgão gestor da política de trabalho e renda, em conjunto com outros setores da administração pública estadual.Vinte e três Estados desenvolveram ações de inclusão produtiva rural em 2013. Com exceção do Maranhão, em 2013, e do Amazonas, em 2012, todas as Unidades da Federação realizaram ações de qualificação de mão de obra. Em 2013, 25 Estados realizavam ação de inclusão produtiva para os beneficiários do Programa Bolsa Família, incluindo Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo, que em 2012 haviam informado que não implementavam tal ação.Fonte: Portal Amazônia.com