O texto final isentou de qualquer irregularidade a empresa estatal e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apresentando sugestões de mudança na legislação relacionada a licitações. Jucá disse que o seu relatório “era construtivo e destinado a contribuir com a Petrobrás e com o Brasil”.
Presidida pelo senador João Pedro (PT-AM), a CPI da Petrobrás iniciou os trabalhos com 11 senadores titulares e 7 suplentes, incluindo o vice-presidente do colegiado, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), três senadores da oposição como titulares e mais dois oposicionistas como suplentes. Porém, a oposição comunicou sua saída da CPI em 28 de outubro, em protesto ao arquivamento de seus principais requerimentos.
O relatório final não pediu o indiciamento de qualquer pessoa e isentou a Petrobrás de supostas irregularidades em contratações de patrocínio, apesar de fazer algumas recomendações, entre elas a disponibilização na internet da relação de contratos de patrocínios realizados pela empresa.
O texto sugeriu a construção de uma nova metodologia de cálculo para estimativa dos custos de obras diferenciadas e um projeto de lei que discipline as licitações e contratos da Petrobrás, regulamentando um procedimento licitatório simplificado para contratação de obras, serviços, aquisições e alienações por parte da estatal e suas subsidiárias.
Assessoria de Comunicação do CREA-AM
com informações da Agência Senado
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