Secretário de Mineração do Amazonas alerta para possível ´apagão mineral´

O secretário de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, o geólogo Daniel Nava, alertou na última sexta- feira (27) sobre a possibilidade de acontecer um ´Apagão Mineral´ caso o novo Código de Mineração seja aprovado na Câmara dos Deputados. De acordo com Nava, uma das mudanças propostas no documento, apresentada pelo governo no mês de junho, as concessões serão precedidas de licitação ou chamada pública, com critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros e exigência de conteúdo local. Atualmente, as licenças para exploração são concedidas por meio de autorizações. Na opinião dele, caso seja aprovado na forma como está, o projeto de Lei poderá causar diminuição desses investimentos pela falta de clareza quanto às garantias para quem faz o estudo e encontra o recurso mineral se vai conseguir desenvolver o projeto como um todo. “O código modifica o regime de prioridades, e este é o ponto mais traumático, principalmente na relação dos investimentos de risco na pesquisa mineral. A nossa preocupação é que o projeto venha condicionar quais são as questões que vão dar garantias a esses investimentos em pesquisas, que são investimentos de risco, para que eles aconteçam”, defendeu. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás no dia 26 de agosto, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral, Elmer Salomão, já havia demonstrado a mesma preocupação, ao alertar os parlamentares da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de novo Código de Mineração sobre o risco do “apagão mineral” e de fuga de investidores em caso de aprovação do texto. Daniel Nava explica ainda que a maioria das pesquisas que hoje estão sendo realizadas, não só no Amazonas, mas na Amazônia, que é a região com o menor conhecimento geológico, requer investimentos de alto risco. Na opinião dele, caso seja aprovado na forma como está, o PL poderá causar diminuição desses investimentos pela falta de clareza quanto às garantias para quem faz o estudo e encontra o recurso mineral se vai conseguir desenvolver o projeto como um todo. “Então você chega, reconhece um jazimento e depois não pode operacionalizar? Fica uma coisa meio sem pé nem cabeça. Então é necessário dar garantias ao investidor de, se ele tiver condições, ele vai colocar esses investimentos e tocar o projeto desde o nascedouro até a operação da mina. Essa é a natureza do que diz a Lei atual, o Código de Mineração”, alertou. Como exemplo das vultosas relações financeiras que envolvem a exploração mineral no Estado, Nava cita o caso dos investimentos com potássio, recursos estratégicos que já receberam, desde 2009 investimentos da ordem de R$ 200 bilhões. Concessões Outro fator apontado por Nava como um dos fatores que podem desencadear o apagão mineral é a realização de processo licitatório ou chamada pública para a concessão do direito de exploração das jazidas. Para o secretário, isso favorece quem tem as melhores propostas, que estão atreladas às grandes mineradoras, cujo perfil não está ligado à pesquisa de novas jazidas. Não é perfil das grandes empresas descobrir novas minas porque os acionistas destas mineradoras têm perfil muito mais conservador e não vão colocar os seus investimentos em áreas de risco. Teríamos naturalmente uma concentração de projetos dentro das grandes mineradoras, enquanto os novos projetos e novas pesquisas acabam tendo a potencialidade diminuída. Apagão Mineral é exatamente isso: quando você não tem as novas pesquisas sendo realizadas e você concentra demasiadamente os investimentos nas grandes empresas. Nem sempre uma grande empresa tem interesses nas questões nacionais”, lembrou. Ele destacou ainda que os altos riscos envolvidos nas pesquisas de exploração mineral fogem ao perfil do empresariado brasileiro. Resta, portanto aos investidores internacionais a tarefa de pesquisar, descobrir e explorar novas regiões, mas que sem a segurança jurídica que falta no novo Código de Mineração podem não se interessar pelo Brasil. “Se para cada três projetos de petróleo e gás, você tem um que fure e dê certo, na questão da mineração às vezes você tem mil projetos para apenas um que você consegue operação na forma de mina. Então essa é uma relação que requer um risco de investimento muito alto e esse perfil não é do nosso empresariado, dos investidores brasileiros. Nosso empresário não está acostumado a investir no risco. Os investidores de commodities minerais normalmente estão acostumados a esse tipo de projeto e são investidores com um perfil mais agressivo. Por isso é importante termos regras claras para que esse investidor estrangeiro não deixe de acreditar no potencial brasileiro e que nós possamos ter uma grande quantidade de empresas de mineração de pequeno e médio porte que atuam na descoberta de novos jazimentos”, finalizou. Outras Mudanças O projeto ainda prevê mudanças na cobrança da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) que devem dobrar a arrecadação do governo com o tributo que, só no ano passado, rendeu R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. Também cria o CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a ANM (Agência Nacional de Mineração), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira. Fonte: Portal Amazônia.com