A diferença entre o número de estrangeiros atuantes no Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e o volume de registro concedido pelo Sistema, pode ser comprovada durante a fiscalização. De acordo com informações divulgadas pela Coordenação Geral de Imigração (CGIg) do Ministério, no primeiro trimestre de 2011 foram concedidas 13.034 autorizações de trabalho para estrangeiros. Um volume 13% superior ao mesmo período do ano passado, quando 11.530 autorizações foram concedidas pelo governo brasileiro. No entanto, somente 65 registros de profissionais estrangeiros foram concedidos pelo Sistema Confea/Crea em 2010. Essa diferença pode indicar que nem toda a legislação brasileira está sendo cumprida.
Para mapear as situações de irregularidades que possam existir, de acordo com João Lima – coordenador do Projeto Fiscalização do Confea –, foram fiscalizadas nessa primeira ação 826 empresas e 2.238 profissionais, tendo sido identificado 215 profissionais diplomados no exterior em situação irregular. “O diferencial dessa fiscalização foi mostrar às empresas que estamos atentos a atuações irregulares e sem a observância da legislação brasileira”, acrescentou João.
A meta seguinte do projeto, além de continuar com a fiscalização, é conseguir firmar parcerias com órgãos como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério Público, Polícia Federal, entre outros, para melhor acompanhamento e fiscalização da atuação de estrangeiros no Brasil, de forma a garantir o cumprimento da legislação no país.
Projeto Fiscalização – integrante do Portfólio de projetos do Confea para o exercício de 2011, tem como propósito revisar as diretrizes de fiscalização formuladas em 2010 para elaboração e publicação de um documento final que, após avaliação da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), possivelmente se tornará uma norma. As experiências do projeto, de acordo com João Lima, se tornarão diretrizes específicas para fiscalização de estrangeiros.
Para o coordenador do Colégio de Presidentes, Raul Zucatto, a ação reforça o papel do Sistema de fiscalizar para assegurar à sociedade que a prestação de serviços na área tecnológica seja feita por profissionais habilitados. Outro ponto destacado por ele é a necessidade, também, de discutir reciprocidade para a atuação de estrangeiros no Brasil, dando igual tratamento aos brasileiros quando forem atuar no exterior.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea
