Semana decisiva para votação de PEC da Zona Franca de Manaus

A PEC (proposta de emenda constitucional) n° 20/2014, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por 50 anos, está confirmada na pauta da próxima quarta-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A aprovação da matéria na CCJ abre caminho para que a prorrogação da Zona Franca de Manaus seja votada em primeiro turno já na quarta-feira.Na ocasião, será analisado o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), favorável à aprovação da proposta. De acordo com o relator do texto, a bancada amazonense no senado concentrará esforços para votar e aprovar a PEC também no plenário da Casa. A manobra do Amazonas tenta aprovar o primeiro turno da pauta antes do recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto, deixando apenas uma votação pendente. “Todo nosso esforço será para conseguir a aprovação já nessa semana, antes do recesso parlamentar. Estamos confiantes de que será possível”, disse Braga.Isenção do IPIAo Jornal do Commercio, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM) não soube informar em que parte do texto consta, mas confirmou que existe no texto da PEC um parágrafo que prevê a isenção de 100% do IPI para os produtos de informática das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Apesar disso, ele espera que a matéria seja aprovada ‘do jeito que está’ na quarta-feira e, somente depois, ser modificada. “Não me preocupa ainda terá que passar pelo governo. Então é melhor deixar aprovar do jeito que está e depois resolve. Eu espero que aprovem, mas agora está nas mãos dos senadores”, afirmou Pauderney.Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) disse desconhecer qualquer possibilidade de se dar isenção total do IPI para produtos de informática das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dentro da PEC da Prorrogação. Na opinião da senadora o que houve foi uma grande confusão. “Eu não me lembro de ter aprovado isso. A PEC chegou agora ao Senado, está na CCJ. O deputado (Pauderney Avelino) votou lá na Câmara mediante acordo. Se tivesse isso, é óbvio que não seria votado. Eu não sei que confusão fizeram”, questionou a senadora.De fato, o texto da PEC 20/2014 disponível no site do Senado Federal não faz qualquer menção à isenção do IPI para esses produtos. A assessoria do senador Eduardo Braga também declarou que desconhece a informação.Fonte: Portal Amazônia