Oportunidade para o setor ambiental
O Senado aprovou no último dia 16 de dezembro um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. De acordo com o PL, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas.
Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá dar suporte à política de incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica, e impulsionar a compra e venda de produtos sustentáveis O relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou que esse tipo de artifício é usado em diversos países e sua prática tem crescido no mundo para estimular a conservação ambiental, gerar mais emprego e renda e fortalecer atividades de desenvolvimento sustentável.
” O texto aprovado no Senado passou por algumas alterações e volta a Câmara, agora. Uma delas é a inclusão das reservas extrativistas e das reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) entre as áreas elegíveis para pagamento de serviços ambientais, além das unidades de conservação de proteção integral”, ressaltou Contarato.
A principal mudança feita pelo relator permitiu que as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos, cobertas por vegetação nativa, também sejam objeto de serviços ambientais.
(Fontes: Agência Senado e Agência Brasil/ Foto: freepik- free image )
