Senador defende aprovação da política de combate à desertificação

O senador Elmano Férrer (PTB-PI) defendeu em Brasília, no último dia 27, a aprovação do substitutivo da Câmara ao PLS 70/2007, que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, além de criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).   A matéria, que aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, vem sendo acompanhada pela Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).   Ao jornal do Senado, Elmano Férrer declarou ser fundamental a existência de um marco legal para o País enfrentar, efetivamente, a questão da seca. Segundo ele, no Piauí, existem municípios que ainda são abastecidos por carros-pipa, uma situação considerada pelo parlamentar como “inaceitável” e “fruto da falta de planejamento e de políticas públicas efetivas voltadas para a convivência com o problema de falta ou insuficiência de água em períodos críticos”.   De acordo com a Ementa, o projeto institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos, como iniciativas de recuperação de áreas degradadas, planos de ação nacional e estadual, e relatório anual de implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD), e também autoriza a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, a ser presidida pelo ministro do Meio Ambiente.   O assunto surgiu através do PLS 70/2007, de autoria do então senador Inácio Arruda, aprovado no Senado e enviado à Câmara onde, também foi aprovado, com substitutivo, sob nº 2.447/2007. Retornou ao Senado Federal onde tramita sob título “SCD – Substitutivo da Cãmara dos deputados ao Projeto de Lei do Senado (PSL), nº 1 de 2015”. Acesse AQUI o Substitutivo da Câmara ao Projetos de Lei do Senado (PLS)     Acyane do Valle Fotos: Divulgação     Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]