
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (30) o relatório anual de fiscalização de obras públicas brasileiras. De acordo com o órgão, das 200 obras analisadas, 124 apresentaram algum tipo de irregularidade grave, como superfaturamento, sobrepreço, projetos deficientes ou desatualizados. As constatações são resultado de fiscalizações realizadas de novembro de 2011 a outubro de 2012, com o objetivo de verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas no próximo ano. As informações do documento servirão como base para a distribuição de recursos orçamentários de 2013, feita pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O TCU estima que as obras possam gerar prejuízos de até R$ 2,5 bilhões para o País, caso não sejam reavaliadas. Das 124 obras que apresentaram irregularidade, 22 receberam recomendação de bloqueio de recursos para o ano que vem. Porém, o TCU afirma que dos casos levantados este ano, 15 são de problemas antigos que não foram corrigidos. O órgão também diz que outros 17 casos de irregularidades foram resolvidos durante o processo de auditoria. Entre as 22 obras que poderão ter seus recursos bloqueados, estão obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como, por exemplo, a construção da Ferrovia Norte/Sul em Tocantins e a construção de um terminal portuário no Amazonas. A lista completa das obras irregulares pode ser acessada no site do TCU. Fonte: PINIweb
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