Primeira etapa da fiscalização teve o caráter orientativo
Com caráter educativo e preventivo, a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) atua como aliada dos profissionais habilitados, garantindo que as atividades técnicas sejam executadas por quem possui formação e registro, além de combater o exercício ilegal da profissão e promover a valorização do mercado. Por isso, veja o que o Crea Amazonas avalia e identifica ao realizar uma ação fiscalizatória em uma obra.
Entre os principais aspectos verificados estão:
- Identificação do responsável técnico;
- regularidade das empresas envolvidas;
- a compatibilidade entre projeto e execução;
- existência das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) correspondentes às atividades desenvolvidas.
Além disso, o Crea-AM orienta que obras e serviços estejam devidamente respaldados por projetos técnicos e documentação atualizada, incluindo contratos, registros e a devida identificação no local da execução.
Outro ponto de atenção é a organização documental, considerada essencial para garantir a segurança jurídica do profissional e a credibilidade junto ao cliente. A emissão da ART, além de obrigatória, também contribui diretamente para a formação do acervo técnico do profissional.
O Crea-AM destaca, destaca ainda, que manter a conformidade técnica em obras e serviços não é apenas uma exigência legal, mas uma forma de proteger a sociedade, valorizar os profissionais e fortalecer as áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências no Amazonas.
