RESULTADO DE DILIGÊNCIA E RETOMADA DE CERTAME
ASSUNTO: Resultado de Diligência Proposta de Preços
PROCESSO: 252551972/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017 (Repetição Pregão Presencial nº 12/2016)
OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de link de dados dedicado, velocidade 20Mb, fornecido através de fibra ótica, com redundância e disponibilização de no mínimo 3 (três) IPs fixos, a serem executadas de forma contínua.
Trata-se de análise técnica decorrente de abertura de diligência pela Pregoeira em sessão pública realizada em 12.07.2017, na sede deste Regional, referente ao Pregão Presencial nº 01/2017, objetivando a Contratação de serviços de fornecimento de link de dados dedicado, velocidade 20Mb, fornecido através de fibra ótica, com redundância e disponibilização de no mínimo 3(três) IPs fixos, a serem executadas de forma contínua, repetição do pregão presencial nº 12/2016.
A abertura de diligência tem como objetivo esclarecer a exequibilidade da proposta de preços ofertada pela licitante Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagens LTDA, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), tendo em vista que o valor estimado pela Administração foi de R$ 86.684,67.
Em decorrência dessa primeira análise, a Pregoeira do certame declarou:
“(…) declara suspensa a presente sessão para realização de diligencias, facultando a licitante EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGENS LTDA, a oportunidade de justificar situação peculiar que lhe permita ofertar preços aparentemente inexequíveis, demonstrando em planilha aberta a exequibilidade de sua proposta (…).”
A pregoeira fundamentou sua decisão na parte final do art. 44, §3º, da Lei 8.666/93, bem como Súmula 262 do TCU.
Em 21/07/2017 a empresa Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagens LTDA apresentou através do protocolo de nº2564353/2017, Notas Explicativas de exequibilidade de sua proposta de preços, fazendo juntada de planilha orçamentária de exequibilidade de propostas, imagens da cidade de Manaus com sua rede implantada, balanço patrimonial e demais documentos fiscais, no intuito de demonstrar a exequibilidade de sua proposta (fls. 272/302).
A Pregoeira encaminhou os documentos apresentados pela citada empresa para diligência e apreciação técnica pelo DTI do Crea-AM), onde este departamento, após analise dos documentos apresentados, bem como diligencia junto a empresa Eletrobrás Distribuição Amazonas, e Grupo Raman (TV em Tempo), ambas clientes da empresa Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagens LTDA, exarou Parecer Técnico de nº 02/2017/DTI/Crea-AM, aprovando a proposta técnica, bem como sua exequibilidade, conforme segue:
“(…)
Desta forma, de acordo com as informações apresentadas pela empresa Eyes NWhere, onde em nota explicativa de exequibilidade comprova através de planilha orçamentária que ao final de 12 meses o contrato de prestação de serviço já apresenta uma margem positiva de 3,45%, demonstrando também através do mapa de rede de tronco (anexos 2 e 3) a Capilaridade da rede óptica já instalada nesta cidade possibilitando maior agilidade e menor custo para as novas instalações decorrentes da futura contratação.
Diante do exposto, este de DTI através de sua análise técnica aprova os documentos apresentados pela Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagens LTDA, uma vez que esta cumpre os requisitos técnicos exigidos no edital, bem como comprova a exequibilidade de sua proposta de preços através dos documentos anexos apresentados.”
Diante do exposto, considerado o Parecer Técnico de nº 02/2017/DTI-Crea-AM (fls.309/310), exarado pelo departamento de Tecnologia e Informação deste Crea-AM, esta Pregoeira declara CLASSIFICADA a proposta de preços apresentada pela empresa Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagens LTDA.
Desta forma, prossegue-se o feito, nos termos legais, designando a retomada da sessão pública para o dia 12.09.2017, as 14h, na sede do Crea-AM, para iniciarmos a fase de Habilitação da empresa vencedora.
Manaus-AM, 1º de setembro de 2017.
Terezinha Maria Fontenele Aragão
Pregoeira do CREA-AM