DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016/CPL/CREA-AM
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas que este subscreve, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação pertinente à Administração Pública e em particular à Lei de Licitação e Contratos Administrativos e;
Considerando os dispostos no Capítulo III, Seção II, art. 86, I, II, e III, todos do Regimento Interno do CREA/AM;
Considerando o contido nos autos do Processo Licitatório nº 2545862/2016, e o resultado obtido no Pregão Presencial nº 006/2016, cujo objeto é registro de preços objetivando futura contratação de empresa prestadora de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), para atender às necessidades do Crea-AM, conforme especificações detalhadas no Edital convocatório e seus anexos, do Edital convocatório, e Ata da Sessão Pública realizada em 22/06/2016, com repetição do edital e reabertura do certame em 05/08/2016, na presença da Pregoeira Oficial e da Equipe de Apoio deste Conselho Regional;
Considerando, ainda, que todos os atos integrantes do procedimento Licitatório são válidos, efetivando, para tanto, juízo de conveniência acerca da licitação em comento;
Considerando o Parecer de nº 25/2016/PROJUR/CREA-AM realizado pela Procuradoria do CREA-AM, onde relata que o certame transcorreu em consonância com os preceitos legais;
Considerando a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Pregoeira constante da Ata de Julgamento de Propostas e Habilitação do Pregão Presencial nº 006/2016, que declarou objeto do certame ADJUDICADO em favor da licitante CLARO S.A, com valor global registrado em ata de R$ 75.138,00 (setenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais), sendo todos os atos realizados em consonância com a Ata, Edital convocatório, Parecer da Procuradoria Jurídica de nº 25/2016/PROJUR/CREA-AM, e demais documentos contidos nos autos.
Manaus-AM, 08 de agosto de 2016.
Engº Civil Claudio Guenka
Presidente do CREA-AM